..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	359759/06
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	31/07/2006 14:13
Autuado em	31/07/2006 14:13

Oficio de encaminhamento	107/06


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1468/2007 da Segunda Câmara, de 15/10/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/09/2007	Acórdão 1468/ 2007	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/09/2007	Acórdão 1468/ 2007	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (Falecido(a) em 2020)
Origem	MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Juntadas

Data	Descrição
21/12/2007 15:29	do Protocolo nº 642055/07, referente ao recolhimento efetuado pelo Municipio
06/08/2007 11:58	do Protocolo nº 401449/07, referente comprovação de recolhimento
21/03/2007 14:51	do Protocolo nº 114113/07
07/03/2007 17:02	do Protocolo nº 95031/07 às fls. 41 (solic. de cópias)

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
15/10/2007	120	Acórdão nº 1468/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
13/03/2008 10:14	DP	Processo em remessa externa
12/03/2008 16:50	DP
11/02/2008 13:31	DEX
08/02/2008 14:50	DG
07/01/2008 11:18	GCAML
14/11/2007 10:14	DEX
04/10/2007 16:23	S2C
04/10/2007 11:52	DG
04/10/2007 11:26	S2C
26/09/2007 17:56	DG
29/08/2007 09:24	GCAML
20/08/2007 15:57	SMPjTC	Parecer nº 12974/2007 - aprovação com ressalva
06/08/2007 11:59	GCAML
06/08/2007 11:43	DEX
17/07/2007 14:56	DEX
22/06/2007 17:30	GCAML
15/06/2007 08:21	SMPjTC	Parecer nº 8980/2007 - desaprovação
22/02/2007 15:56	DAT	Instrução nº 2994/2007 - Regularidade das contas, com ressalva. Contraditório procedente.
16/02/2007 18:08	DP
08/01/2007 13:09	GCAML
08/01/2007 10:01	DP
16/08/2006 17:01	DAT	Instrução nº 10459/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/08/2006 09:56	DP
31/07/2006 15:44	DAT
31/07/2006 14:12	DP